Tenho direito a profissão!

“Numa democracia constitucional não cabe ao estado policiar a arte”.

A partir desta frase poderíamos lembrar questões recentes de censura às artes no país e até pensar que foi proferida por pessoa desavisada, sem conhecimento da atual onda de cerceamento que lava despudoradamente o Brasil de ponta a ponta. Mas foi proferida por quem acredita estar defendendo direitos enquanto empurra centenas de milhares de pessoas à informalidade e legando o público às mãos ineptas de supostos técnicos.

.

A situação de que tratamos aqui é a Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental (ADPF) n. 293, que pretende, grosso modo, retirar o direito de artistas cênicos e técnicos - entre outros - serem reconhecidos como profissionais.

.

A alegação de que a Lei restringe o exercício de atividade artística é estapafúrdia pelo erro de interpretação que carrega. A Lei 6533/78 (e decreto 82385/78 que a regulamenta) que reconheceu como profissão o técnico e o artista cênico em nenhum momento coíbe o livre fazer artístico, ela visa regular o exercício da profissão que, por definição, é uma atividade especializada. Assim, profissional é quem adquiriu em fontes variadas e seguras o conhecimento da atividade que realiza. Pode qualquer pessoa criar e executar um cenário e garantir que ele não cairá sobre elenco e plateia ou incendiará em contato com um refletor?  Ainda mais grave é a arguição quando sugere ser desnecessária a exigência de registro do profissional técnico em benefício do interesse público. Desconhecerá responsabilidades em situações como a tragédia da casa noturna Kiss em Santa Maria no Rio Grande do Sul? O técnico é o responsável pelas instalações de som, vídeo e luz e sua operação. Pode-se admitir que pessoa não qualificada assuma os riscos que somente um técnico profissional conhece ao lidar com eletricidade ou trabalho em altura? Como saber se este amante da arte adquiriu conhecimento suficiente para dar aulas ou responder questões técnicas de segurança? COM O REGISTRO PROFISSIONAL.

A Lei é clara: são aceitos além de diplomas acadêmicos ou atestado de capacitação profissional. Para este atestado, o aspirante a um registro profissional leva na entidade representativa de categoria do estado onde reside todo o material que comprove sua atividade. De maneira geral são aceitos certificados e comprovações de cursos e profissionais com quem tenha trabalhado. Por ser a obtenção de atestado de capacitação uma prática tão simples, fica a dúvida de a que interesses serve a extinção de nossa profissão, por que é disso que se trata, em resumo.  

.

Certamente não são os interesses da liberdade de expressão ou de quem trabalha em várias frentes, do ensino de técnicas artísticas ao labor exaustivo dos ensaios ou aos interesses de quem realmente zela pela segurança de público e trabalhadores em espetáculos de diversões.

.

Num momento extremamente delicado nas relações profissionais, políticas, econômicas no país, a que serve este tipo de discussão inócua que pretende tirar direitos ao invés de defendê-los? Se realmente o estado não pode policiar a arte, pode ele arbitrar o desvalor de profissionais com responsabilidades éticas e técnicas reconhecidas por um registro cuja inexistência não trará benefício social algum, considerando desnecessário seu reconhecimento legal? Justamente não estará o Estado legando centenas de milhares de profissionais à informalidade de subempregos leiloados a “quem ganha menos” em benefício unicamente de contratantes que visam aumentar seus lucros reduzindo custos de produção ou, como é prática comum, oferecendo comida e transporte em troca do trabalho artístico que hoje é sustento de tantas famílias?

E AÍ? VAI FICAR SENTADO PENSANDO QUE TUDO QUE TE CONTAM NA TV É A PURA VERDADE?

Uma das ideias mais difundidas no Brasil é de que funcionário público é tudo aproveitador, vagabundo que deixa o casaco na cadeira e só volta para bater o ponto. Recentemente (e novamente) artistas foram incluídos no rol dos mamadores das tetas do governo quando sabemos que a verdade é bem diferente disso. Agora a sociedade vai permitir que um DESgovernador venda a preços irrisórios empresas fundamentais para valorização da educação e da cultura no Estado do RS? 

Servidores públicos estaduais, civis e militares, ativos e inativos vivem há décadas situações terríveis enquanto tentam cumprir suas atribuições e, cada vez mais desvalorizados, enfrentam falta de estrutura para trabalhar e agora parcelamento de salários. A RESPONSABILIDADE É NOSSA, MESMO DAQUELES QUE NÃO ELEGERAM ESSE IGNÓBIL. 

Vamos ficar calados como ficaram aqueles que permitiram genocídio de judeus, ciganos, negros e gays no século passado? 

CULTURA E EDUCAÇÃO são os principais alvos desse desmonte do Estado justamente por serem capazes de ensinar a pensar. Alguma coisa está muito errada quando uma empresa estatal que dá lucro (CORAG lucrou 7,7 mi em 2015) é cotada para ser extinta com argumento de economia, não é?

PRECISAMOS LEMBRAR QUE SÃO PESSOAS QUE TIVERAM TODO TIPO DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL E CULTURAL os responsáveis pelos maiores desmandos, roubos e atos de corrupção.

PRECISAMOS CRIAR A CULTURA DE COBRAR OS CHAMADOS REPRESENTANTES DO POVO PARA QUE AJAM COMO TAL! Mais que nosso direito, é nosso DEVER!

PRECISAMOS SIM, ACABAR COM A CULTURA da sonegação de impostos, ESPECIALMENTE DOS EMPRESÁRIOS AMIGOS DAS AUTORIDADES GAÚCHAS QUE DEVEM MAIS DE 11 BILHÕES AO ESTADO. CADÊ O PACOTE DE PARCELAMENTO PARA COBRANÇA DESSA DÍVIDA?

PRECISAMOS ACABAR COM A CULTURA de que é sempre “o outro”, o vagabundo, um dia dirão que é você.

PRECISAMOS VALORIZAR A CULTURA DE BUSCAR INFORMAÇÃO EM VÁRIAS FONTES, DE CONVERSAR COM SERVIDORES DIRETA E INDIRETAMENTE AFETADOS por desmandos e incompetência de “autoridades” com altíssimos salários (que eles mesmos aumentam quando lhes convém) que são parte das verdadeiras causas da situação degradante que vivemos.

PRECISAMOS ACABAR É COM A CULTURA DE QUE “NÃO É COMIGO”, POIS UM DIA SERÁ, NÃO HAVERÁ MAIS NINGUÉM A QUEM RECORRER.

PRECISAMOS ACABAR COM A CULTURA DE QUE EDUCAÇÃO E ARTE NÃO COMBATEM A CRIMINALIDADE quando oferecem novas oportunidades à população.

Os primeiros alvos foram estudantes, professores, artistas. Em seguida seu vizinho, servidor público que já não consegue pagar todas as contas. Daqui a algum tempo será na sua família, será você.

E AÍ? VAI FICAR SENTADO PENSANDO

 QUE TUDO QUE TE CONTAM NA TV É A

 PURA VERDADE?

Centro Cenotécnico do Estado. Reunião na Câmara de Vereadores.

Mais do que a necessidade de artistas - como poderia parecer a um desavisado que assistisse à reunião hoje na Câmara de Vereadores, a manutenção do espaço do Centro Cenotécnico do Estado em Porto Alegre, que serve a diversos municípios, é vital para a continuação de diversas atividades culturais que movem várias cadeias produtivas no Estado do Rio Grande do Sul.

Após 30 minutos ouvindo a arquiteta da prefeitura explicar o que todos sabemos, da dificuldade de locomoção em Porto Alegre (até agora não havia recursos e então, surgem num passe de mágica) e onde ficarão os semáforos na região, todos tiveram oportunidade de se pronunciar. Esqueceu de falar tal profissional sobre por que até hoje não se estabeleceu a linha do aeromóvel parada em frente à Câmara de Vereadores que, com energia limpa, poderia colaborar – e muito! – no deslocamento da população via Av. Ipiranga e zona sul, por exemplo. Palmas ao Presidente do SATED/RS, falando por diversas entidades e ao Diretor do Instituto Estadual de Artes Cênicas que com calma e com conhecimento de todo o tema, sem hesitação falaram da importância de uma solução que atenda à necessidade de todos.

O desrespeito começa pela falta de comunicação. Prefeitura com planejamento de obras em mãos há mais de 2 anos, a comunidade artística de vários segmentos que trabalham no espaço foi surpreendida junto com a Secretaria Estadual de Cultura por uma notícia de jornal dando conta da desapropriação em poucos dias!!

O descaso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com sua cultura começa no estado lamentável de seus aparelhos públicos (teatros com princípio de incêndio, equipamento sucateado, teto caindo, palco onde ao pisar abrem-se buracos), seus gestores e a participação no orçamento municipal que não chega a 0,1% do total. Sendo que do montante, a maior parte é destinada a apenas uma manifestação cultural (não própria, mas apropriada). Herança de outros governos? Sim, mas o atual nada faz em contrário, visto outros temas parados ad eternum por meses e até anos, como Funcultura e Cia de Arte.

Não é necessário um grande pensar para sabermos da importância de preservação da história, da cultura de um povo - que se pretende tão politizado - para crescimento efetivo da população. “Povo que não tem virtude, acaba por ser escravo” enchem a boca para cantar. Que virtude há em aniquilar a capacidade de pensar das pessoas? A escravidão de que se trata aqui é a de acatar tudo sem ter parte nas decisões, sem ter sido ensinado a pensar. E não é apenas através do voto, como gostam de alardear alguns.

Enquanto Medellín na Colômbia aplica 40% de seus recursos em cultura e educação e é eficaz no combate ao narcotráfico, seguimos na contramão da história? Há muito sabe-se que os segmentos de artes, cultura, arquitetura, moda e design são os mais promissores economicamente, por dependerem de recursos intangíveis como conhecimento e educação formal. Já está criada toda uma geração de analfabetos funcionais que terminam a escola sem saber escrever uma frase correta ou uma conta simples por não ser permitido mais 'repetir de ano'. Com a aniquilação da formação cultural completa-se o ciclo de ‘emburrecimento’ e dominação, controle, como queiram chamar. É mais barato e fácil que manter uma ditadura, pois agora o inimigo é invisível.

"A arma mais poderosa nas mãos do opressor é a mente do oprimido" (Steve Biko)

Mas voltemos ao ponto nevrálgico pelo qual lutamos no momento. O Centro Cenotécnico do Estado, abandonado por diversas gestões finalmente estava recebendo a atenção devida do instituto Estadual de Artes Cênicas. Prédio em péssimas condições abriga confecção de cenários para diversos eventos no estado, espetáculos, cinema. Nas antigas instalações da RFFSA, abriga cenários que precisam ser guardados entre uma apresentação e outra ou que podem ser reaproveitados ao invés de apenas descartados, colaborando para a sustentabilidade apregoada por gestores públicos como bandeira para ‘inglês ver’. Abriga projetos em desenvolvimento por estado e municípios, recebe apresentações como as programadas pela próxima edição do festival Porto Alegre em Cena – hoje realizada pela própria prefeitura que quer derrubar o espaço. É espaço para ensaios, manutenção de materiais, é usado como set de filmagem para cinema e nele são ministrados cursos e oficinas de formação de diversos profissionais. Como lembrou o presidente do SATED/RS, Vinícius Cáurio, patrimônio histórico e cultural é muito mais que um prédio tombado.

Para 2013 estava programado o início das obras de recuperação física do lugar, com recursos já captados e projetos artísticos em andamento.

Talvez esqueça-se o poder público que não é para os artistas como querem fazer crer, mas para toda a população, para que possamos continuar a divulgar a cultura do estado – que hoje se apresenta em vários lugares do Brasil e no exterior. Não é para um grupo de artistas e técnicos, pois se temos neste ofício nosso sustento, é porque existe um público que vai a cinema e adora ver suas referências pessoais ali retratadas, que acompanha o Natal Luz, que gosta de carnaval, música, teatro. Público não apenas da cidade e do Estado, mas também formado por turistas que acompanham diversos eventos ao longo do ano.

Talvez esqueça-se o poder público que a classe artística existe, como ele, do povo e para o povo e não estamos guardados em um armário para uso conforme necessidade, para construir e subir em palanques de comício, oferecendo grandes eventos para encher e distrair os olhos dos menos atentos. Mesmo que assim fosse, onde pensam estes ‘gestores’ que tais técnicos e artistas aprenderiam o ofício e poderiam executá-lo? Não somos um aplicativo que pode ficar num canto da memória e acessado apenas quando convém.

Saímos apreensivos da reunião extraordinária com a comissão de cultura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre com entidades e instituições envolvidas, SEDAC-RS e Secretaria de Obras do Município. De um lado o governo municipal afirma que nada será demolido até uma solução completa; pede que o governo do Estado ofereça outro imóvel (enquanto a prefeitura cede imóveis públicos a iniciativa privada) e oferece como alternativa demolir parcialmente o prédio e construir um ‘anexo’ aos galpões preservados. Um olhar mais atento sabe que, devido ao desleixo histórico, corre-se o risco de, demolindo uma parte, outras desabem. E não é necessário profissional da secretaria para saber isso – quem sabe não seja este o intento?, poderiam supor alguns. Lembrando que promessas feitas nem sempre são cumpridas, corremos o risco de ficar sem aquele espaço vital para a cultura do estado.

É necessário também que esta mesma classe, já tantas vezes atingida, lembre-se de que o trabalho é ininterrupto no sentido de preservar o pouco que temos. E toda presença, divulgação, esclarecimento público se faz necessário e urgente.

Abaixo, o exemplo de mobilização dos moradores de vilas atingidas na zona sul da capital. Depois de tudo perdido, de nada adianta chorar sobre o prédio derrubado.

PARIS SÓ É PARIS POR SUAS CABEÇAS PENSANTES E NÃO POR SUAS OBRAS VIÁRIAS, nos lembra Marcelo Restori, ator, diretor de teatro e cinema e hoje diretor do IEACen.