Todo ano de eleição são levantadas questões que há muito estão na legislação brasileira como se fossem "culpa" de determinado governo. Na verdade não se diz, mas como só ganham a luz dos holofotes nessa época ou os 'escaninhos' dos e-mails apócrifos enviados em massa pra desavisados que os repassam com todo seu lixo eletrônico, pouco se reflete sobre isso; como A PRIMEIRA IMPRESSÃO É A QUE FICA, o objetivo foi atingido. Levantar dúvidas, sacudir, incomodar.
Hoje, pela enésima vez recebi o e-mail falando sobre o benefício do auxílio-reclusão.
Isto posto, me dei ao trabalho - meses atrás - de entrar no site da previdência, pesquisar a data da lei e os critérios. Esta Lei é antiga, o projeto existia bem antes do atual governo ser governo e foi aprovada, como tudo no Brasil por um congresso eleito por nós. As datas recentes relacionadas a ela (2008, 2009) referem-se aos valores, ajustes na forma e 'detalhes' posteriores.
Se não olhamos em quem votamos, se não entramos no site do congresso pra acompanhar os projetos de Lei e as pautas de votação, como queremos reclamar quando determinada parte da população luta e consegue fazer Leis que beneficiam determinados setores da desta mesma população?
Escrevi um texto que procurei agora e não achei, onde mais profundamente eu refletia sobre este benefício que é divulgado AGORA como um desmando caído do céu em que afirmava o seguinte:
segundo a Lei, esse benefício é concedido às famílias daqueles que estão em situação de presidiário mas, ASSIM COMO QUALQUER OUTRO CONTRIBUINTE REGULAR DA PREVIDÊNCIA COM X CONTRIBUIÇÕES MÍNIMAS e atenda todos os critérios de quem sofre um acidente, por exemplo, tem o direito de que, ENQUANTO estiver preso, SUA FAMíLIA receba um auxílio para para que possa sobreviver minimamente. Sempre cito um exemplo fictício do cara que se meteu numa briga , esfaqueou outro, foi preso por X tempo. Se ele estava com a previdência em dia, por que sua família deveria ser penalizada junto com ele? Se fez suas contribuições previdenciárias e se encaixa nos critérios da previdência pra ter direito ao benefício, quem somos nós pra negar-lhe isso?
O que é mais fácil, entregar um direito a um cidadão (repito, que atende aos critérios da previdência)pra, pelo menos, dar comida à família como se ele estivesse doente ou, além de albergá-lo num sistema carcerário deficiente e criminalizante ainda joguemos uma família na rua por falta de pagamento do aluguel ou as crianças presas num quarto enquanto a mãe vai fazer faxina na casa de alguém?
A questão toda não é muito mais de educação, geração e distribuição igualitária de renda do que uma Lei que tenta tapar mais um buraco de mazelas que fingimos não ver neste país tão desigual?
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